1. Introdução
A APETcão assume o compromisso de proteger a privacidade dos utilizadores e assegurar que o tratamento de dados pessoais é realizado de forma transparente e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679).
2. Dados Pessoais Recolhidos
- Nome
- Endereço de e-mail
- Número de telemóvel
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
- Resposta a pedidos de contacto e esclarecimentos.
- Gestão de inscrições como sócio, parceiro ou participante em atividades.
- Envio de comunicações institucionais e informações relevantes sobre a atividade da associação.
4. Partilha de Dados
A APETcão não transmite os dados pessoais recolhidos a terceiros, salvo quando tal for obrigatório por lei.
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha.
6. Direitos do Titular dos Dados
- Direito de acesso aos dados pessoais.
- Direito de retificação dos dados incorretos ou incompletos.
- Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”).
- Direito à limitação ou oposição ao tratamento.
- Direito à portabilidade dos dados.
7. Medidas de Segurança
A APETcão implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, divulgação ou destruição.
8. Contacto para Questões de Privacidade
Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais ou para exercer os direitos previstos no RGPD, o titular poderá contactar-nos por e-mail.